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28 de Junho de 2022

Como formalizar a prestação de serviços com contrato escrito?

Vamos compreender como formalizar a prestação de serviços

Elisama Tamar, Advogado
Publicado por Elisama Tamar
ano passado

O setor de serviços sempre impactou o aspecto econômico do Brasil.

Ainda que a pandemia do coronavírus possa ter diminuído sua proporção, os prestadores de serviços continuam a inovar e buscar maneiras de melhorar a experiência de seus clientes.

Assim, frequentemente profissionais da área de tecnologia, educação, vendas prestam serviços por um longo período para determinados clientes.

Esse setor movimenta a economia do nosso país e garante renda para muitos brasileiros.

Desses, alguns atuam como pessoas físicas, outros prestam serviços como pessoa jurídica. No entanto, uma coisa é certa, todos precisam de um contrato escrito para firmar a relação com o cliente.

Isso porque a existência de um documento formalizado traz segurança ao prestador de serviços e ao cliente.

Por isso, hoje vamos compreender como formalizar a prestação de serviços com contrato escrito e o porquê isso é tão importante.

O que é a prestação de serviços?

Após a Reforma Trabalhista os contratos de prestação de serviços se tornaram mais comuns no Brasil.

Diversas pessoas começaram a atuar no setor serviços.

Assim, o que se entende por prestador de serviços é: um serviço especializado oferecido por terceiro para uma atividade específica.

Isso ocorre, geralmente, para serviços como assessoria de imprensa, marketing digital, limpeza e dedetização, além de serviços como personal trainers, professores e outros.

Ou seja, são serviços prestados por terceiros que não possuem vínculos trabalhistas. Esses assumem compromisso de realizar uma tarefa por um valor pré-estabelecido.

Observe o que diz a Lei n.º 6.019 /74:

Art. 4º-A. Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.

Já temos um texto que trata da diferença entre o vínculo empregatício e a prestação de serviços, para conferir é só clicar aqui.

Realmente preciso de um contrato para prestação de serviços?

Essa é a dúvida mais comum para os que atuam com prestação de serviços.

E sim, o contrato por escrito é essencial para estabelecer as relações entre a contratante e a contratada.

A estabilidade do contrato por escrito traz maior segurança e maior tranquilidade para o prestador, que em caso de problemas futuros terá a seu dispor um documento formal que dispõe sobre as condições da negociação.

Desse modo, o que se propõe na negociação é a prestação do serviço e o pagamento.

Certamente o que se alcança na utilização de um contrato bem formalizado é tranquilidade e firmeza na relação estabelecida.

Isso porque, não raramente vemos problemas como inadimplência por parte dos contratantes, algo que teria uma solução mais amigável com a presença de um contrato escrito.

Só em 2020 cerca de 66,5% das famílias brasileiras estavam endividadas. E, a inexistência de contrato escrito aumenta e muito as chances de prejuízo financeiro.

Nós já tratamos desse assunto no artigo 3 dicas para formalizar e negociar o contrato verbal descumprido, não deixe de conferir clicando aqui.

Como é o contrato de prestação de serviços?

Bom, isso depende do ramo do serviço.

Isso porque o modelo pré pronto, por mais completo que pareça, não consegue alcançar todas as prestações de serviços.

Claramente os contratos possuem sua maior segurança nas cláusulas facultativas, não nas obrigatórias.

Assim, considera-se as cláusulas obrigatórias importantíssimas. No entanto, o que exige maior atenção são as cláusulas facultativas.

Além disso, é importante visualizar as regras e as leis de determinadas classes e serviços. Por exemplo, um prestador de serviços do ramo educacional não possui as mesmas regras de um prestador de serviços de um arquiteto.

Por isso, é muito importante na hora de redigir o contrato o auxílio de um profissional advogado.

Desse modo, o contrato irá oferecer maior segurança jurídica para todas as relações do prestador e também terá adequação correta ao tipo de serviço.

Mas, nesse momento vamos ao que não pode faltar em um contrato de prestação de serviços de acordo com o art. 5º-B da Lei n.º 6.019 /74:

  • Qualificação das partes: Momento em que é descrito os envolvidos na prestação de serviços (nome, endereço, CPF ou CNPJ, estado civil se pessoa física, etc)
  • Especificação do serviço a ser prestado: Essa parte necessita de detalhes para delimitar de forma correta a atuação do prestador, já que o cliente pode exigir mais serviços do que o ofertado.
  • Prazo para realização do serviço, quando for o caso: Lembrando que, de acordo com o Código Civil ao art. 598, o prazo não poderá ser superior a 4 anos.
  • Valor: Valor que o cliente (contratante) irá arcar pela prestação de serviços.

Tudo isso regulado pelos artigos 593 e seguintes do Código Civil, ao qual trata em específico da prestação de serviços.

Agora, caso você tenha interesse em saber mais sobre o que é preciso ter em um contrato geral, não deixe de conferir o conteúdo clicando aqui.

Portanto, caso deseje formalizar sua prestação de serviços, não deixe de consultar um profissional advogado. Ele deixará claro as particularidades dos seus serviços e a melhor maneira de formalizar seu negócio.

Me diz o que achou desse artigo, deixe um comentário!

Ficou alguma dúvida? Entre em contato comigo: WhatsApp ou elisamatamar.adv@gmail.com!


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18 Comentários

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Ótimo texto e bem atual com a crescente contratação de serviços por meios online, queria mais explicações caso o contratante não goste do serviço, no caso limpeza, sou obrigado a fazer a devolução do dinheiro ou posso propor a execução novamente do serviço?. Comparando com um arrependimento de compra, existe um produto envolvido, o qual pode ser devolvido e o valor ressarcido, já no serviço, não há maneiras de devolver o serviço prestado a não ser o reparo dessa prestação. Como poderia garantir e esclarecer isso no contrato? continuar lendo

Obrigada Eduardo! Seu comentário é muito importante!

Essas questões podem ser melhores esclarecidas em um contrato elaborado para evitar esse tipo de insegurança. Caso já possua um contrato, as respostas a suas perguntas seriam melhores respondidas com a análise dele. Caso precise, entre em contato! continuar lendo

Texto esclarecedor com grandes ensinamentos. continuar lendo

Obrigada pelo comentário! continuar lendo

Tema importantíssimo. Eu já venho tendo problemas com serviços desde 2019, desde contratação de pintura residencial, mecânica de automóvel, serviços gerais, oi seja, tem que fazer contrato com todo mundo e assim mesmo se incomoda! Mesmo com contrato tive problemas, sério, isso de terceirização com pessoas incompetentes e amadores é muito sério, é a regra atualmente. "Tá osso". continuar lendo

O contrato assegura quando há problemas, como disse. No entanto, a forma da celebração do negócio contratual escrito deve ser considerado e levado a sério. continuar lendo

Vai dar newsletter de novo!! Parabéns pelo artigo! continuar lendo

Obrigada por acompanhar Dr! Deu newsletter!! continuar lendo