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23 de Janeiro de 2022

Saiba como o modelo de contrato da internet pode prejudicar sua prestação de serviço

Elisama Tamar, Advogado
Publicado por Elisama Tamar
há 7 meses

A internet possui o poder avassalador de impactar as relações contratuais.

Em pouco tempo foi possível revolucionar a forma de pesquisar uma resposta para uma pergunta específica.

É possível, por exemplo, em centésimos de segundos ter disponível milhares de possibilidades de contratos.

Dessa forma, acredita-se que as contratações se tornaram ainda mais simples e acessíveis.

Certamente esse foi um dos possíveis pontos positivos do acesso à internet e a informação.

No entanto, diante de tantas opções e cláusulas, a segurança e a facilidade do modelo podem ser substituídos por erros e insegurança.

Por que preciso de um contrato de prestação de serviços?

O Brasil é um país em suma legalista. Ou seja, não havendo previsão nos contratos, será aplicada a lei.

Realmente nós possuímos artigos de lei só para tratar da prestação de serviços. Artigos que podem ser encontrados no Código Civil.

Tal situação não pode ser imediatamente classificada como positiva ou negativa, é apenas uma regulamentação que traz direção para confecções de contratos.

Isto é, seria inconcebível imaginar uma lei tão ampla a ponto de regular todo e qualquer tipo de prestação de serviços. Dessa forma, não podemos deixar de concluir que há possibilidades de cláusulas além das determinadas em lei.

Isso também motivado pelo fato de estarmos inseridos em constante inovação social e tecnológica, na qual a lei nem sempre está a contento.

Além do mais, sabe-se que nossa legislação não possui o ritmo de novidades do mercado.

Por isso, o contrato se faz tão importante para regular as relações e os negócios.

Muitas vezes, você está tão envolvido nos processos de prestação de serviços, que pode deixar de lado as questões jurídicas por julgar burocrático.

No entanto, a efetividade de um negócio, principalmente a longo prazo, possui base nas questões jurídicas, que são reguladas, em geral, via contratos.

O objetivo, em suma, é trazer confiabilidade e segurança jurídica. Ou seja, que o serviço prestado possua limitações conforme os valores acordados, além de garantir possíveis soluções para eventuais conflitos na relação.

E se após todo esse cuidado ainda houver um problema em que as partes se apresentem irredutíveis, existindo um contrato bem redigido, a ida ao judiciário não traz tantas incertezas.

Como o modelo da internet pode me prejudicar?

No dicionário modelo significa "aquilo no qual alguém se pauta para construir outra coisa idêntica".

Seria como utilizar um documento pronto, inserir seus dados e assinar juntamente com seu contratante.

Muitas vezes, você pode estar tão confiante no modelo que a leitura integral é deixada de lado.

Provavelmente, se tratando de um modelo de contrato de prestação de serviços certas cláusulas são compatíveis e se encaixam perfeitamente à sua atuação profissional.

No entanto, o pensamento central na hora de confeccionar um contrato não é simplesmente regular as relações.

É proteger o negócio de litígios desgastantes no futuro e ainda garantir a melhor experiência para o cliente.

Dessa forma, o que se foca na confecção de um contrato específico é o longo prazo e a sobrevivência do negócio de modo que não haja desgastes e perdas de recursos que facilmente seriam evitados.

Entenda que as particularidades de um contrato de prestação de serviços para um arquiteto não são os mesmos que para um engenheiro civil.

Há distinção entre arquitetos e engenheiros civis. Um arquiteto em seu contrato trata de cláusulas mais estéticas e de funcionalidade de espaços, algo que o engenheiro civil não possui tanto foco.

Então, por isso, vamos enumerar algumas questões que podem ser prejudiciais para o seu negócio caso recorra ao uso de modelos contratuais:

  • Intervenções do Judiciário:

O Judiciário é um poder essencial na manutenção da democracia. Possui um papel fundamental na defesa de direitos e resolução de conflitos, conforme a Constituição Federal de 1988.

Contudo, iniciar um processo para resolução de conflitos é desgastante e moroso. Alguns processos podem durar anos e envolver grandes gastos.

Para sanar lacunas que possibilitem idas ao judiciário, é importante ter um contrato bem direcionado à prestação de serviços. Cláusulas específicas, seguras e claras.

O contrato de modelo, nesse caso, pode não ser específico, ou até contraditório, gerando conflitos que facilmente seriam resolvidos se abordados no contrato.

  • Inadimplência:

A inadimplência é a campeã de reclamações em casos de ausência de contrato escrito.

Agora, quando se trata de uso de modelo é comum a falta de detalhes da forma de pagamento, dos juros, as multas.

Em alguns casos o modelo nem apresenta campo para duas testemunhas ao final. O que facilitaria em eventual execução, conforme já falamos no artigo O que é preciso ter em um contrato?.

Assim, além do contrato específico trazer mais seriedade e diminuir as chances de inadimplência, caso haja será mais facilmente resolvida.

  • Abuso na exigência dos serviços:

Se você, prestador de serviços, está realizando serviços atípicos ou a mais, saiba que isso é um problema contratual.

Quando se recorre a modelos, dificilmente as obrigações do prestador ficam bem definidas e as partes são levadas a ignorar o que está escrito.

Então, começa a exigência de serviços extras. E por não possuir um contrato específico, logo seu serviço não será adequadamente remunerado.

Isso porque, somente um contrato bem redigido e específico pode ajudar a definir o que será o serviço a ser realizado e seu valor. É improvável a segurança nesse aspecto se não houver uma contratação clara conforme o contrato.

Conclusão

Portanto, na hora de apresentar seus serviços tenha a questão contratual considerada.

Isso porque, decisões tomadas no sentido burocrático podem ser decisivas para o futuro do seu negócio. Ou seja, os institutos jurídicos existem para sua proteção e não para trazer prejuízos.

Portanto, o modelo de contrato de prestação de serviços além de trazer inseguranças, pode ser a causa de problemas financeiros e administrativos do seu negócio.

Por isso, opte por um contrato específico para seu serviço e se possível, consulte um advogado para garantir a proteção jurídica que seu contrato e negócio precisam.

E não deixe de conferir os artigos acerca de contratos aqui no perfil, em especial o artigo Como formalizar a prestação de serviços com contrato por escrito?.


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12 Comentários

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Conteúdo condizente com a realidade que vivemos! Parabéns! continuar lendo

Muito obrigada pelo comentário! continuar lendo

Parabéns! Seu conteúdo é enriquecedor. continuar lendo

Obrigada! Fico feliz por isso! continuar lendo

Muito bom, esses esclarecimento.. continuar lendo

A disposição continuar lendo

Obrigada Doutora, tirou minhas dúvidas!! continuar lendo

Fico feliz por isso! continuar lendo