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23 de Janeiro de 2022

Como um contrato pode trazer segurança jurídica?

Sempre celebre negócios jurídicos com contrato escrito

Elisama Tamar, Advogado
Publicado por Elisama Tamar
há 7 meses

A confiança é a base de todo relacionamento, inclusive dos negócios jurídicos.

Isso porque as negociações mais bem-sucedidas têm base em contratos, que decorrem da confiança.

E essa segurança alcança sua formalidade no contrato escrito.

Assim, o contrato escrito decorre da celebração de acordo/negociação e, como consequência, traz segurança para os envolvidos.

Dessa forma, o objetivo da segurança jurídica do contrato é, em suma, de evitar que haja incertezas na solução de eventual conflito, ou até mesmo impedir esses conflitos.

Por isso, vamos entender como um contrato pode trazer segurança jurídica e confiança à sua negociação.

O que é segurança jurídica dos contratos?

A segurança jurídica nada mais é do que a redução de incertezas.

Conforme Cavalcanti Filho diz, se trata de um modo para:

[...] facilitar a coordenação das interações humanas, reduzindo a incerteza que as cerca, seja com relação às interações já consumadas quanto aos efeitos jurídicos futuros de condutas e relações decididas cotidianamente.

Assim, um contrato oferece segurança jurídica em uma relação que se fundamenta na obrigação dos cumprimentos do que foi acordado. Segurança essa que vem por conta das delimitações que definem as situações pertinentes ao negócio.

Vamos a um exemplo! O contrato de aluguel ao tratar sobre a rescisão apresenta maneiras de como o proprietário deve agir para rescindir o contrato. Ou seja, a garantia que, caso haja tal situação tenha se configurado a segurança jurídica.

Assim, com um contrato escrito, além de trazer maior segurança no cumprimento das obrigações, ainda auxilia caso essas obrigações não sejam cumpridas.

Um contrato elaborado conforme as necessidades dos contratantes e de acordo com a lei trará segurança para as partes. E mesmo que haja o descumprimento, a solução ou a resolução desse descumprimento terá base no próprio contrato escrito.

Como fazer um contrato escrito?

Bom, para fazer um contrato escrito é preciso se atentar ao negócio realizado. Nós já tratamos da importância do contrato escrito no artigo 5 razões para proteger sua negociação com um contrato escrito, confira.

E sabemos que com o contrato verbal, além de possuir chances de inadimplemento, também é sinônimo de insegurança a longo prazo.

Por isso, separei algumas recomendações importantes para formalizar negócio com um contrato escrito:

1ª: Esclareça de forma didática as obrigações

Obrigações mal formalizadas trazem motivos para insatisfações.

Se é uma prestação de serviços de festa, por exemplo, simplesmente dizer que é para decorar a festa é muito vago. Seja detalhista. O óbvio também precisa ser dito.

2ª: Coloque penalidades plausíveis

Penalidades não são para preencher o contrato. São para trazer segurança que, caso haja descumprimento, haverá consequências financeiras.

Reclamações sobre descumprimento são comuns, mas como trazer seriedade à um contrato que não é adequado? Por isso, se atente a clareza das penalidades. Nós já falamos sobre isso no artigo Saiba qual o limite da multa contratual, clique e confira.

A seriedade do contrato está na atenção que se dá a confecção de partes como essa. Traga uma penalidade para seu contrato.

3ª Assinatura de testemunhas

Essa parte não é obrigatória, já falamos sobre isso no artigo acerca da assinatura de duas testemunhas.

No entanto, esse detalhe contribui para segurança jurídica.

Isso porque a assinatura de testemunhas transforma um simples contrato em um título executivo extrajudicial:

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
[...]
III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

Documentos assinados por duas testemunhas terão poder de buscar o cumprimento de modo muito mais rápido.

Conclusão

Dito isso, ressalto que a segurança jurídica dos contratos está na sua capacidade de delimitar o negócio jurídico.

Assim, ainda que seja válido contratos verbais, ele jamais poderá trazer a segurança que um contrato escrito de conteúdo robusto traz.

Por isso, sempre se atente ao conteúdo, as delimitações. Somente assim o negócio poderá trazer maior tranquilidade para as partes envolvidas por meio do contrato escrito.

Quer saber mais sobre contratos? Acesse o artigo O que é preciso ter em um contrato!

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4 Comentários

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Parabéns pelo texto! continuar lendo

Obrigada srta Brenda! continuar lendo

Muito bom!

Sintetizou bem a importância do contrato formal! continuar lendo

Obrigada pelo comentário sra Leuzirene! A disposição continuar lendo