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29 de Novembro de 2021

Entenda o porquê o seu contrato pode ser anulado

Saiba sobre os vícios contratuais e suas consequências

Elisama Tamar, Advogado
Publicado por Elisama Tamar
há 4 meses

Os contratos possuem o objetivo de trazer segurança jurídica para as relações.

Isso porque negócios celebrados sem as delimitações do contrato escrito podem ter suas regras perdidas com o passar dos dias.

Ou seja, o contrato é a base da economia por trazer formalidades as relações.

Agora, você já ouviu falar da existência de vícios contratuais? São irregularidades no contrato que podem ocasionar nulidade contratual ou anulação contratual.

Por isso, é preciso entender sobre os defeitos no negócio jurídico para evitar esses tipos de consequências desagradáveis.

Assim, nesse artigo vou te mostrar como ter um contrato com segurança jurídica, evitando complexos conflitos que possam surgir no futuro.

O que são vícios contratuais?

Os vícios contratuais são as causas da nulidade ou da anulabilidade dos negócios contratuais.

Ou seja, a nulidade e a anulabilidade são consequências que ocorrem com a celebração do contrato de forma defeituosa.

Vou explicar de outra forma para ficar ainda mais claro!

Os vícios contratuais são imperfeições no negócio celebrado com contrato. São causados devido a defeito na formação ou declaração de vontade das partes. A consequência disso é a nulidade ou anulabilidade do contrato.

Observe que esses vícios não consideram o contrato inválido. Isso porque um contrato válido exige capacidade do contratante, um objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prevista em lei (art. 104 da Lei n.º 10.406/02, Código Civil)

Já tenho um artigo que detalha sobre os requisitos da validade do contrato, você pode conferir clicando nesse link.

Agora, retornando à definição de vício contratual, vejo que é importante explicar as diferenças de nulidade e anulabilidade:

  • Nulidade: A nulidade se refere a um defeito no negócio ligados a boa-fé. Ou seja, um vício social ligado a honestidade do negócio. Se decretada a nulidade, as partes retornam ao estado que se encontravam antes da celebração do negócio.

  • Anulabilidade: A anulabilidade ocorre quando há um vício de consentimento. Isto é, a vontade de uma das partes em celebrar o negócio apresentou alguma irregularidade. Se decretada a anulabilidade, as partes retornam ao estado que se encontravam antes da celebração do negócio.

Dito isso, podemos resumir que o vício contratual não se confunde com a validade do contrato e possui como consequência a nulidade ou anulabilidade do contrato.

Quais são as causas que podem tornar nulo ou anulável o seu contrato?

Bom, agora que você entendeu que a nulidade e a anulabilidade são decorrentes de um vício contratual, vamos entender quais são esses vícios.

Lembrando que a nulidade possui vício social e a anulação vício de consentimento.

Vamos iniciar pela nulidade e suas causas:

  • Fraude contra credores: Nesse vício social o devedor com o objetivo de não pagar os credores passa a transmitir seus bens gratuitamente ou perdoar dívidas que tinha a receber. É considerado um vício grave e por isso os negócios fraudulentos são nulos.

  • Simulação: Esse vício é quando o contrato é celebrado de forma dissimulada. Fatores como simular uma venda, quando na verdade foi uma doação ou até mesmo documentos antedatados ou pós-datados são característicos desse vício.

Agora, as causas de anulabilidade são mais numerosas e mais comuns no cotidiano. Por isso, atenção a essa parte:

  • Erro ou ignorância: O erro se trata da celebração do contrato com um falso conhecimento sobre o assunto. Já a ignorância é quando há falta de conhecimento. Ambos os casos são vícios de consentimento na hora de contratar.

  • Dolo: Ocorre quando uma das partes possui o objetivo de levar o outro contratante a celebrar um negócio que lhe prejudica.

  • Coação: Ocorre quando o contratante é forçado a celebrar um negócio jurídico por profundo temor de dano a si ou a sua família e bens.

  • Estado de perigo: Essa causa pode ser confundida com outras, mas nesse caso a pessoa celebra o negócio por urgência de vida. Com o objetivo de salvar a si ou a sua família realiza um negócio que traz grandes prejuízos por ser muito onerosa.

  • Lesão: Nesse caso, por necessidade ou inexperiência, a pessoa celebra um contrato que é extremamente desproporcional. Essa causa é bastante comum nos negócios.

Como celebrar um contrato seguro e sem vícios?

O contrato precisa ser redigido com o objetivo de alcançar segurança jurídica.

Desse modo, é essencial que todas as fases contratuais sejam regulares e atendam a lei.

Por isso, ao celebrar um contrato se atente aos seguintes pontos:

  1. Negociação - Fase pré-contratual: A fase de proposta, no qual uma das partes oferece os termos, ou a fase de decisão mútua entre as partes deve ser realizada de forma eficiente e legal. Nesse momento é importante entender que a proposta obriga o proponente em caso de aceitação. As vontades das partes em negociar devem ser claras e espontâneas.

  2. Confecção do contrato: É interessante para o contrato possuir cláusulas bem redigidas que expressam a verdade. Também pode ser útil cláusulas que afirmem a vontade livre e impedida das partes em contratar.

  3. Pós-contrato e extinção dos contratos: Nesse ponto que se manifesta problemas como má-fé, enriquecimento ilícito, vícios contratuais ou inadimplemento. Problemas como esses podem ser evitados com o atendimento as questões burocráticas das fases anteriores, mas havendo algum problema procure um profissional advogado de sua confiança.

Conclusão

Os contratos possuem questões que vão além das cláusulas presentes em modelos.

Isso porque, a segurança jurídica dos contratos é baseada em institutos jurídicos que regulam desde a negociação do contrato, até o momento posterior ao seu cumprimento.

Assim ressalto que os vícios contratuais podem arruinar seu negócio.

Por isso, ao celebrar um contrato sempre opte pela segurança jurídica e pela tranquilidade de uma formalização bem redigida. Um profissional advogado pode te ajudar nessa tarefa!

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15 Comentários

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Leitura obrigatória! Excelente artigo! continuar lendo

Obrigada pelo comentário Dr! continuar lendo

Excelente artigo, Dra. Elisama! continuar lendo

Obrigada pelo comentário Dra. continuar lendo

Excelente artigo. Parabéns Doutora! continuar lendo

Obrigada Dr Edson continuar lendo

Um contrato de vendas de quotas de empresa, com duração de pagamentos mensais de 4 anos, e que não tem cláusula de taxa de juros se caracteriza em enriquecimento ilícito? continuar lendo

É preciso uma avaliação para uma resposta mais adequada. A disposição continuar lendo