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23 de Janeiro de 2022

Como ter uma proposta segura para negociação do seu contrato?

Saiba os detalhes de uma proposta segura

Elisama Tamar, Advogado
Publicado por Elisama Tamar
há 6 meses

A confecção do contrato precede proposta para realização do negócio.

Quando você celebra um contrato sobre determinado bem ou serviço há anteriormente o envio e aceite de uma proposta.

Os contratos, em sua maioria, possuem o objetivo de lucro. Com esse objetivo é crucial que os envolvidos analisem a viabilidade do negócio.

Não somente isso, mas é preciso compreensão que a lei regula as propostas e elas devem ser feitas com observância legal.

Desse modo, ao garantir a segurança jurídica da negociação desde o seu início, na proposta, o contrato possui probabilidades ainda maiores de eficiência e menores de riscos.

Por isso, nesse artigo vou esclarecer sobre como proceder com uma proposta contratual segura para negociação do seu contrato.

O que é uma proposta contratual?

A proposta contratual é o meio de apresentação das condições contratuais do negócio.

Questões como valores, prazos e o objeto do contrato são as questões mínimas que devem estar presentes numa proposta contratual.

Com isso será possível informar ao aceitante, o que recebe a proposta, as condições do negócio para declaração de vontade em composição contratual.

Observe que a proposta é regulamentada por lei, mais precisamente pelo Código Civil. Por isso, é preciso ser detalhista ao elaborar uma proposta.

Isso porque, de acordo com o artigo 427 do Código Civil a proposta vincula o proponente. Ou seja, aquele que oferece a proposta se retirá-la, deverá arcar com perdas e danos.

Esse dispositivo da lei destaca a necessidade de elaboração de proposta com a formalidade escrita, quando o objetivo é gestão de riscos. Isso principalmente para negócios que envolvem um longo período ou uma grande quantidade de dinheiro.

Qualquer meio de proposta é válido, no entanto, para garantir a segurança jurídica é preciso que a proposta seja confeccionada seguindo uma certa precaução.

Ela deve ser revisada com o objetivo de não haver ponto que seja incompatível com a realidade do proponente.

Lembrando que em certos casos a aceitação não precisa ser expressa. Ou seja, em determinados casos, conforme o artigo 111 do Código Civil o silêncio pode ser considerado aceitação e vincular as partes.

Mas, atenção!

Havendo aceitação da proposta com modificações não há que se falar em negócio fechado. Isso porque esse tipo de resposta configura contraproposta e não pode ser considerada como aceitação já que não são os mesmos termos da proposta, conforme imagem abaixo:

Como garantir uma proposta contratual segura?

A proposta contratual não exige uma longa explanação sobre o negócio a ser realizado. Porém, com o objetivo de diminuir os riscos e garantir a segurança jurídica, é colocado em evidência a necessidade de analisar as questões pertinentes a proposta.

Por isso, vou mostrar a seguir os principais conteúdos de uma proposta escrita e segura.

1. Descrição do objeto

Esse é o momento de descrever os detalhes do serviço ou produto envolvido. Nesse momento não é preciso cansar o aceitante com longas narrativas. Mas é essencial que seja realizada uma descrição completa.

Caso seja um serviço de meio, como o de marketing estratégico por exemplo, é importante esclarecer o objeto com o tipo de atividade que será desempenhada para alcançar determinado resultado.

Aproveite para apresentar de modo eficiente. Já que isso implica uma negociação de cunho econômico.

2. Prazo

É essencial não somente estabelecer o prazo para o contrato, mas também o prazo para aceitação da proposta. Isso porque, como eu disse no tópico anterior, a proposta vincula o proponente.

Desse modo, o ideal é propor o período de duração do contrato e também indicar o prazo para aceitação da proposta. Ou até mesmo, insira a possibilidade de modificação ou extinção da proposta a qualquer tempo.

O artigo 432 e artigo 111 do Código Civil já informam que havendo costume de aceitação tácita, o silêncio importa anuência. Por isso, observe também a possibilidade de exigir a aceitação expressa.

3. Preço

A viabilidade de uma negociação possui grande relação com o preço de determinada oferta. É importante que o preço esteja claro com os meios de pagamento estabelecidos.

Esclarecimentos sobre reajustes, e datas de pagamento são igualmente importantes.

Conclusão

A sua proposta precisa proporcionar segurança aos seus negócios jurídicos.

O objetivo é sempre garantir o lucro, eliminando as perdas desgastantes de possível discussão por negligência nos primeiros passos de um contrato.

Por isso, sempre ao realizar uma transação, um negócio, utilize as questões contratuais a seu favor. Algo que é possível de maneira eficaz, se desde o início da negociação há a proteção com a segurança jurídica de uma proposta minuciosa e um contrato bem redigido.

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6 Comentários

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Detalhes importantes para redigir um contrato apropriado. Parabéns! continuar lendo

Obrigada pelo comentário sra Leuzirene! continuar lendo

Amei! Parabéns Dra Elisama continuar lendo

Obrigada srta Brenda continuar lendo

Ótimo artigo doutora! Parabéns! continuar lendo