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29 de Novembro de 2021

Como a cláusula de foro interfere no seu contrato?

Saiba a importância da cláusula de foro no contrato

Elisama Tamar, Advogado
Publicado por Elisama Tamar
há 4 meses

O contrato bem redigido possui o objetivo de alcançar segurança jurídica e evitar ao máximo os conflitos.

No entanto, ainda que seja esse o propósito, as discussões contratuais podem ocorrer.

Bom, certa vez duas empresas divergiram em um determinado ponto do contrato após a celebração. Uma delas, inconformada, ingressou com uma ação judicial contra a outra.

O objetivo da empresa contratante era reivindicar certo direito e por isso ingressou com uma ação no juízo do seu município, no qual as custas eram mais acessíveis.

Contudo, na primeira oportunidade de se manifestar no processo em sua defesa, a empresa que figurou como ré informou que o contrato possuía cláusula de foro. Cláusula essa que elegia cidade de outro estado, com custas bem mais altas.

Fato é que a empresa autora não considerou a cláusula contratual. Isso porque ela não vislumbrou a importância dessa disposição no contrato.

Assim, diante desse exemplo, vamos entender como a cláusula de foro interfere no seu contrato.

O que é cláusula de foro?

A cláusula de foro elege o local para discussão de eventual questão sobre o contrato.

Ou seja, é a parte do contrato que informa o lugar em que será discutido qualquer espécie de conflito futuro.

Bom, seguindo com o exemplo fictício narrado na introdução, a empresa autora ingressou com a ação em Brasília - DF, porém, o contrato previa que todo eventual litígio seria resolvido no município de Goiânia - GO.

Claro que ao assinar o contrato ambas as partes concordavam com todo o disposto, ainda que em período posterior uma das partes negue a força vinculante do combinado.

Isto é, em razão da autonomia das vontades, nenhuma das empresas poderia reclamar dessa cláusula. Isso porque entre elas não há hipossuficiência. Ou seja, se trata de um contrato cível ou empresarial, não há vulnerabilidade.

No entanto, caso isso não fosse informado ao processo, essa cláusula seria ignorada.

Atenção a esse ponto!

Isso ocorre porque a cláusula de eleição de foro não declina a competência do juízo de forma absoluta. Explico! O juiz só pode considerar Goiânia o local correto se a empresa ré reclamar.

Então, a cláusula de foro, por mais que assim como todo contrato tenha força vinculante, não será reputada se ambas as partes não reclamarem disso.

Como a cláusula de foro interfere no contrato?

Bom, como a cláusula de foro é para solução de eventual conflito, vou apresentar algumas questões que trazem à tona a importância de uma boa análise para essa cláusula.

Agora, se no seu contrato ambas as partes são de um mesmo local, a escolha será desse local.

Vamos aos pontos no qual a cláusula de foro interfere no seu contrato:

  • Divergência de valores para ingresso no judiciário ou na corte arbitral

As custas processuais, valores que são pagos ao Poder Judiciário para ingressar com uma ação, variam de acordo com o estado.

Ainda com o nosso exemplo narrado acima, temos que Brasília - DF possui custas inferiores às de Goiânia - GO. Por isso, na escolha do foro a empresa que figurou como autora preferia que o litígio fosse julgado em Brasília.

Então, ao escolher o foro, havendo possibilidade de ser mais de um, mesmo que o objetivo seja não precisar recorrer ao judiciário, por força da gestão de risco, faça uma escolha após vislumbrar esse ponto.

Isso igualmente se aplica caso o contrato opte pela corte arbitral. Já temos um artigo que trata sobre a cláusula de arbitragem, você pode conferir clicando nesse link.

  • Divergência de entendimentos entre tribunais

Os estados brasileiros são diferentes em diversas questões. Uma delas é a divergência entre os tribunais.

A uniformização das decisões ocorre nas instâncias superiores, por meio de súmula do STF, por exemplo. No entanto, dependendo do conteúdo, cada estado tem o seu entendimento.

Nem sempre o julgado de um estado varia expressivamente em relação ao outro, contudo, ocorre certas diferenças.

Por isso, é importante vislumbrar esse fator na hora de escolher o foro do seu contrato.

Conclusão

Um contrato elaborado com segurança jurídica não só possui o objetivo de evitar conflitos futuros, mas visa a gestão de riscos.

Isto é, prever em contrato o melhor meio de solucionar determinada situação caso haja algum problema.

A eleição da cláusula de foro também deve ser avaliada. Isso porque, caso haja a necessidade de ingressar em juízo os desgastes da lide não passarão por essa discussão.

Portanto, considere os serviços jurídicos de uma assessoria contratual para alcançar a segurança que o seu contrato precisa.

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14 Comentários

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Excelente artigo! A maioria não dá a devida importância a está cláusula e depois se vê em problemas. Já vi gente chamar cláusula de foro de perfumaria. continuar lendo

Obrigada pelo comentário Dr! Realmente o objetivo é enfatizar a importância dessa cláusula. continuar lendo

Elisama, parabéns pelos seus artigos sobre contratos. continuar lendo

Obrigada Nery! A disposição continuar lendo

Excelente artigo! Parabéns pelo texto. Apenas lembrando aos leitores do artigo (que em muitos casos são leigos ou iniciantes) que em hipótese de contrato com relação de consumo (Consumidor x Fornecedor) a lei, a jurisprudência e a doutrina dão como certo que o consumidor pode ingressar no foro que lhe for mais conveniente. Perto de casa, por exemplo. De resto, perfeito! Parabéns! continuar lendo

Excelente contribuição Dr!

No corpo do texto informei que essas aplicações são para contratos cíveis e empresariais.

Muito bom informar que não se aplica a relação de consumo.

Obrigada! continuar lendo

Dra. Elisama obrigado, estou aprendendo muito, grato. continuar lendo

Obrigada sr Cláudio! Fico muito grata com o comentário continuar lendo