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21 de Outubro de 2021

O maior problema do silêncio diante do descumprimento de uma cláusula do contrato

Entenda como as consequências do silêncio perante um descumprimento de cláusula do contrato podem te trazer problemas

Elisama Tamar, Advogado
Publicado por Elisama Tamar
há 2 meses

Quando um contrato não é cumprido, se aplica as penalidades.

Essas penalidades podem ser multas, perdas e danos ou encerramento do negócio contratual.

No entanto, há situações em que uma das partes faz a opção de ficar em silêncio perante algum descumprimento.

Assim, por alguma razão prefere não impor a penalidade do contrato e aguarda que a outra parte cumpra o prometido, ainda que de outra forma.

Bom, vou contar um exemplo de um contrato de representação empresarial. João (nome fictício), representante comercial, celebrou um contrato no qual o valor da comissão era bastante atraente.

Porém, ainda que João tivesse assinado o contrato nesse valor, começou a receber 5% a menos do combinado.

João ficou bastante chateado, mas querendo preservar o contrato, resolveu não reclamar. Ou seja, ele resolveu ficar em silêncio diante do descumprimento do contrato.

Contudo, essa forma que João escolheu para preservar o contrato esconde uma grande armadilha: a supressão do direito. Isto é, João não poderá cobrar os valores não pagos, se com o passar do tempo ele não cobrou o cumprimento do contrato.

Vou explicar sobre isso e ao final contar o desfecho desse caso.

Por que cobrar o cumprimento do negócio pode gerar abuso do direito?

Quando o descumprimento de um contrato se torna a regra, cobrar o cumprimento pode se tornar abuso de direito.

Parece algo injusto, mas irei explicar!

Ao celebrar um contrato deve-se ter claro que ele é o reflexo da realidade. Ou seja, deve ser cumprido na forma pactuada, principalmente se estivermos falando de contratos cíveis e empresariais.

No entanto, em alguns negócios as partes acordam determinadas cláusulas e cumprem de forma diversa. Isso sem haver reclamação alguma da outra parte.

O artigo 330 do Código Civil nos traz a tona uma aplicação prática, quando afirma que foi previsto no contrato um local de pagamento. Mas, todas as vezes ocorre em outro local, então, se presume a renúncia da parte daquele lugar inicialmente escolhido.

Observe:

Ou seja, se no contrato há uma previsão, mas as partes não cumprem e criam um outro modo de cumprir sem haver reclamação, presume-se a renúncia do previsto no contrato.

Isso porque se uma das partes não exige determinado cumprimento gera uma expectativa legítima na outra de que aquela é a nova forma do contrato. Ainda que haja algo diferente no pactuado.

Com isso, se houver cobrança do cumprimento do contrato após um período considerável em silêncio, será considerado abuso de direito.

Isso porque, as partes estavam descumprindo o combinado no contrato sem reclamação alguma.

Cobrar após um lapso temporal com forma diversa do combinado contraria a teoria dos atos próprios. Teoria essa que garante o direito de mudar de ideia, mas não de modo que ocasione a quebra de expectativa legítima da outra parte.

Sendo assim, o abuso do direito ocorre em caso de frustração de expectativa legítima. Expectativa essa que foi gerada devido ao silêncio que ocasiona a supressão (eliminação) do direito.

Como se prevenir desse problema contratual?

Quando o descumprimento se tornou a forma do contrato, as medidas de sanar esse problema podem ser um tanto complexas.

Vamos retornar ao caso de João, narrado na introdução para finalizarmos o nosso raciocínio.

Após o fim do período de vigência do contrato, João resolveu pedir os valores da sua comissão que foram descontados. A representada não quis realizar esse pagamento, ainda que tivesse acordado com João, que resolveu ingressar com uma ação judicial.

João, na ação, pedia todos os valores atualizados com juros e multas. Nesse caso ele receberia um valor alto e estava certo de que possuía esse direito referente a comissão que estava acordada no contrato.

No entanto, na ação judicial foi declarado que João teve seu direito suprimido. Ou seja, como ele não reclamou no período em que estava tendo os descontos, em que estava recebendo valor inferior ao combinado, gerou uma expectativa legítima a representada de que o descumprimento seria a regra. João perdeu a ação.

Bom, em casos assim é importante entender que a boa-fé é ferida. Isso porque o contrato, além de ter o dever de ser cumprido, deve refletir a realidade das partes.

Dito isso, vamos a algumas medidas que você pode tomar para que isso não ocorra na sua relação contratual:

  • 1º: Tenha o contrato como reflexo da realidade do negócio:

Estabeleça em contrato condições para serem cumpridas, isso porque o contrato possui princípios que exigem cumprimento. Por isso, se atente a necessidade de realidade no contrato.

  • 2º: Havendo descumprimento aplique a penalidade:

As penalidades não são para lesar as partes. É preciso uma penalidade proporcional. Por isso, havendo o descumprimento de alguma cláusula, não fique em silêncio, já que pode ser entendido como renúncia do que foi acordado no contrato a longo prazo.

  • 3º: Procure um acompanhamento jurídico:

As questões legais interferem de modo expressivo nos contratos, pois são muito particularidades. Por isso, havendo algum tipo de negócio contratual, procure um acompanhamento jurídico.

Conclusão

O contrato possui força vinculante. Ou seja, se comprometeu, honre seu compromisso. O cumprimento necessita ser cumprido de acordo com o que está no contrato.

No caso de João, houve uma espécie de brecha criada pelos próprios envolvidos no contrato. Foi como se houvesse nova cláusula acerca do valor da comissão.

Portanto, sempre valorize o acordado em contrato e evite situações complexas como essa que apresentei.

Me diz o que achou desse artigo, deixe um comentário!

Ficou alguma dúvida? Entre em contato comigo: elisamatamar.adv@gmail.com ou pelo WhatsApp.

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8 Comentários

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Essa brecha deixa a situação complicada.

Levar a sério que o contrato precisa ser cumprido integralmente.

Muito interessante essa informação. continuar lendo

Fico feliz por ter considerado interessante. Obrigada pelo comentário continuar lendo

Ótimo texto! continuar lendo

Obrigada Brenda continuar lendo

Texto excelente, muito pontual e assertivo nas abordagens continuar lendo

Obrigada Dr José! Fico feliz continuar lendo

Muito interessante o texto, realmente uma situação muito complexa, deve acontecer muito em condomínios continuar lendo

Certamente Dra! Obrigada pelo comentário continuar lendo