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22 de Outubro de 2021

Encerrar um contrato por melhor oferta pode gerar indenização?

Saiba o porquê o rompimento do contrato em razão de melhor oferta pode ser considerado um comportamento antiético

Elisama Tamar, Advogado
Publicado por Elisama Tamar
mês passado

Uma das principais premissas do contrato escrito é o dever de cumprir o combinado. Se alguém se compromete com alguma obrigação contratual, deve cumpri-la!

No entanto, não é razoável obrigar alguém a continuar com um contrato que não seja mais interessante.

Por isso existem cláusulas de multa ou algum outro tipo de penalidade em caso de rompimento do contrato.

Agora, e se esse rompimento se dá em razão de nova oferta? O pagamento de multa basta?

Para entender isso, vamos supor que uma banda muito conhecida no município de Goiânia foi contratada para um casamento em um dia específico. Contudo, outro casal entrou em contato solicitando os serviços na mesma data.

Ainda que a banda informasse não ser possível esse dia, o casal insiste e oferece o dobro do valor.

Financeiramente para banda compensaria muito, já que o valor oferecido pelos novos pretendentes a contratar o serviço pagaria a multa do contrato já celebrado e ainda ofereceria condições de obtenção de lucro.

Contudo, será que ao aceitar a nova proposta dobrada a banda estaria agindo em desrespeito as premissas contratuais? É isso que vamos entender nesse artigo!

Quando o rompimento do contrato fere o princípio da função social?

O rompimento do contrato é um direito. Ainda que isso implique em ônus para quem o provoca.

Já falamos sobre isso no artigo "Descumprir um contrato pode ser a melhor opção?", que você pode conferir clicando nesse link.

Agora, se esse rompimento ocorre em razão de um terceiro ofensor, podemos considerar que o princípio da função social do contrato foi ferido.

Ou seja, após as partes celebrarem um contrato haverá limites para sua vigência. Observe o artigo 421 do CC:

Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

Dessa forma, se um terceiro ingressa na relação contratual já celebrada com o intuito de gerar o fim do contrato, temos então a possibilidade de configurar um ato atentatório a função social.

Isto é, houve um terceiro ofensor na relação contratual.

Contextualizando com o caso que narramos na introdução, a situação de proposta de valor em dobro está indo contra um princípio contratual essencial.

O princípio da função social do contrato exige que haja respeito a dignidade da pessoa humana dentro e fora da relação contratual.

Vejamos as ocasiões em que o princípio da função social é violado:

  • Quando há violação de princípios e valores dentro da relação contratual. Isso ocorre quando uma das partes do contrato tem a dignidade desrespeitada.
  • Quando o interesse metaindividual é violado. Ocorre quando pessoas indeterminadas sofrem algum prejuízo. Como por exemplo um contrato que permite o descarte de esgoto em um rio que passa por propriedade privada. Esse tipo de conduta fere a função social por violar interesse de terceiros indeterminados, a população em geral.
  • Quando há uma vítima, ou um terceiro ofendido. Nesse caso é quando a celebração de um contrato fere direitos de uma pessoa determinada fora da relação contratual.
  • Quando há existência de terceiro ofensor. Esse é o caso que tratamos nesse artigo. Ocorre quando um terceiro, fora da relação contratual, age de modo a romper um contrato já celebrado.

Assim, temos que ninguém é obrigado a ficar em um contrato que não possui mais interesse. No entanto, é preciso prezar pelo cumprimento de princípios, como os princípios da função social do contrato e o da boa-fé objetiva.

Já tratei sobre o princípio da boa -fé objetiva no artigo "O maior problema do silêncio diante do descumprimento de uma cláusula do contrato", que você pode conferir clicando aqui.

Como trazer segurança para o contrato em casos de rompimentos por melhor oferta?

O rompimento do contrato em razão de melhor oferta pode ser considerado como comportamento antiético.

Tal comportamento pode gerar obrigação de indenizar. Observe o artigo 608 do Código Civil:

Art. 608. Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos.

Ou seja, aquele que, sabendo da existência de um contrato, causar chances de rompimento em razão de melhor oferta, pode ser obrigado a arcar com valores pecuniários.

Por isso, é importante se atentar a função social do contrato.

Agora, se é comum em algum tipo de contrato ofertas de terceiros, é importante inserir cláusulas que assegurem as partes.

Vamos a algumas cláusulas que podem contribuir em casos como esses:

  1. Cláusula de multa específica para melhor oferta. Ou seja, uma cláusula que preveja uma multa adequada para casos de rompimento em razão de melhor oferta. Esse tipo de cláusula é bastante utilizada em contratos de jogadores de futebol, que comumente trocam de clubes em razão de melhor oferta.
  2. Cláusulas que estabeleça prazo de vigência do contrato em caso de melhor oferta.
  3. Sendo como o caso narrado a introdução, de cumprimento contratual em data específica, cláusula que estabeleça o prazo máximo de possibilidade de rompimento em caso de melhor oferta.

Agora, caso já tenha ocorrido o rompimento contratual em razão de melhor oferta, pode ser interessante procurar um profissional para estudo do caso.

Lembrando que para configurar o comportamento antiético do terceiro ofensor é preciso que ele tenha ciência da existência do contrato entre as partes.

Conclusão

O contrato possui diversos princípios que precisam ser observados. Eles são a base da relação contratual.

Por isso, mesmo rompendo o contrato quitando multas e juros pode acontecer de incorrer em comportamento antiético. Que é o caso do rompimento contratual em razão de melhor oferta.

Se esse tipo de rompimento gerar danos a alguma das partes, isso poderá trazer a obrigação de indenizar.

Por isso, antes de tomar alguma decisão, analise bem a situação. Se não fere algum princípio ou alguma cláusula contratual.

Me diz o que achou desse artigo, deixe um comentário!

Ficou alguma dúvida? Entre em contato comigo: elisamatamar.adv@gmail.com.

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7 Comentários

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O que parece lucrativo pode não ser.
Parabéns muito interessante! continuar lendo

Obrigada pelo comentário sra Leuzirene! continuar lendo

Interessante continuar lendo

Fico feliz por isso Heloisa continuar lendo

👍 continuar lendo

Muito bom artigo!!! continuar lendo